Política de Devolução, Troca, Reembolso, Garantia e Assistência Técnica

A NOWA CREATIONS SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.478.987/0001-58, preza pela qualidade de seus produtos e pela transparência no relacionamento com seus clientes.

Esta política estabelece os procedimentos e condições para solicitações de devolução, troca, reembolso, garantia e assistência técnica dos produtos comercializados pela NOWA CREATIONS, observadas as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Abrangência e Solicitações

As solicitações poderão ser realizadas nas seguintes situações:

• Defeito no recebimento: quando o produto apresentar possível defeito de fabricação identificado logo após a entrega.

• Dano no transporte: quando o produto apresentar avarias possivelmente ocorridas durante o transporte.

• Arrependimento da compra: quando o consumidor exercer o direito de desistência dentro do prazo legal, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

• Produto diferente do solicitado: quando o item entregue não corresponder ao produto adquirido.

• Garantia: quando o produto apresentar defeito ou vício coberto pela garantia legal ou contratual.

• Assistência técnica fora da garantia: quando o equipamento necessitar de avaliação, manutenção, reparo ou substituição de componentes em atendimento não coberto pela garantia.

Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail contato@nowacreations.com.br, informando, sempre que disponíveis:

• Nome completo ou razão social;

• CPF ou CNPJ;

• Número do pedido ou nota fiscal;

• Descrição da ocorrência ou serviço solicitado;

• Fotos, vídeos ou informações complementares que auxiliem a análise, quando aplicável.

A NOWA CREATIONS poderá solicitar informações adicionais para orientar o atendimento, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

2. Condições para Devolução ou Envio do Produto

Após o recebimento da solicitação, a NOWA CREATIONS fornecerá, em até 3 dias úteis, as orientações para devolução ou envio do equipamento, incluindo as instruções de logística reversa, quando aplicável.

Como procedimento operacional, o cliente deverá preferencialmente realizar a postagem em até 10 dias corridos após o recebimento das instruções. Eventuais dificuldades ou necessidade de prazo adicional deverão ser comunicadas à NOWA CREATIONS. Esse prazo operacional não limita os direitos assegurados pela legislação.

A logística reversa poderá ser realizada pelos Correios, por meio de PAC, ou por transportadora indicada pela NOWA CREATIONS.

Para o envio, recomenda-se:

• Encaminhar os acessórios e componentes relacionados à solicitação;

• Acondicionar o produto em seu case original, quando disponível;

• Utilizar embalagem adequada para proteção contra impactos e danos durante o transporte;

• Enviar o equipamento limpo, seco e em condições seguras de manuseio;

• Informar previamente eventuais intervenções ou reparos anteriores.

Nas devoluções por arrependimento, o consumidor poderá realizar a inspeção e os testes razoavelmente necessários para conhecer as características e o funcionamento do produto.

A ausência da embalagem original ou a existência de sinais decorrentes dessa verificação razoável não constituirão, isoladamente, motivo para recusa do arrependimento legal.

Os procedimentos de envio e análise observarão as condições específicas de cada modalidade de atendimento.

3. Análise do Produto Devolvido

Após o recebimento do produto, a NOWA CREATIONS poderá realizar inspeção ou avaliação técnica para verificar:

• O motivo informado pelo cliente;

• As condições gerais do equipamento;

• A presença dos acessórios e componentes pertinentes;

• A existência de danos, modificações ou intervenções anteriores;

• A origem provável do defeito, quando aplicável;

• A modalidade de atendimento e as providências cabíveis.

Nos casos de garantia, a avaliação técnica buscará identificar se a ocorrência está relacionada a defeito coberto ou a fatores externos não abrangidos pela cobertura.

Havendo identificação de dano ou condição não coberta pela garantia, a NOWA CREATIONS informará ao cliente a justificativa técnica e, quando aplicável, poderá apresentar orçamento para reparo.

Nenhum serviço remunerado será executado sem prévia aprovação do respectivo orçamento pelo cliente.

A análise técnica não poderá ser utilizada para impor restrições aos direitos de arrependimento, restituição ou outras garantias asseguradas por lei.

4. Produto com Defeito no Recebimento

Caso o cliente identifique possível defeito de fabricação logo após o recebimento, recomenda-se comunicar a NOWA CREATIONS em até 7 dias corridos, para agilizar a avaliação e a solução.

Após esse período, os defeitos ou vícios eventualmente constatados continuarão sujeitos às disposições de garantia legal e contratual, conforme o item 7.

Quando constatado defeito coberto pela garantia, a NOWA CREATIONS adotará as providências de reparo, substituição ou outras soluções aplicáveis, observados os direitos do consumidor e os prazos legais.

Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, caso o vício não seja sanado no prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas na legislação, ressalvadas as hipóteses legais específicas.

5. Produto Danificado no Transporte

Caso sejam identificados danos aparentes na embalagem ou no produto no momento da entrega, recomenda-se ao cliente, sempre que possível, recusar o recebimento e comunicar imediatamente a NOWA CREATIONS.

Quando o dano for identificado após a entrega, recomenda-se que a comunicação seja realizada preferencialmente em até 3 dias corridos, acompanhada de fotos da embalagem e do produto, quando disponíveis.

O prazo de comunicação recomendado destina-se a facilitar a apuração da ocorrência junto aos responsáveis pelo transporte e não representa perda automática dos direitos previstos em lei.

A NOWA CREATIONS avaliará a ocorrência e adotará as providências cabíveis, inclusive substituição, reparo, reenvio ou restituição, conforme a natureza do problema e a legislação aplicável.

6. Arrependimento da Compra ou Produto Diferente do Solicitado

6.1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pelo site, telefone ou canais digitais, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do CDC.

O exercício desse direito independe da apresentação de justificativa.

Para solicitar a devolução, o consumidor deverá comunicar sua decisão à NOWA CREATIONS dentro do prazo legal, pelo e-mail contato@nowacreations.com.br ou por outro canal de atendimento disponibilizado pela empresa.

A NOWA CREATIONS fornecerá as instruções para devolução, sem impor ao consumidor custos de frete relativos ao exercício regular do direito de arrependimento.

O produto deverá ser acondicionado adequadamente para o transporte, sendo recomendado o envio dos acessórios, manuais e demais componentes recebidos.

A inspeção e os testes razoáveis do equipamento, necessários para verificar suas características e funcionamento, não impedem o exercício do direito de arrependimento.

6.2. Produto diferente do solicitado

Quando o produto entregue for diferente daquele efetivamente adquirido, o cliente poderá solicitar a regularização do fornecimento, a substituição ou as demais soluções previstas na legislação aplicável.

A NOWA CREATIONS será responsável pelos custos necessários à correção do fornecimento.

Essas situações não ficam limitadas ao prazo de 7 dias previsto para o arrependimento da compra.

7. Garantia dos Produtos

Os produtos comercializados pela NOWA CREATIONS possuem garantia contra defeitos de fabricação, observadas as condições do respectivo termo de garantia, do manual do equipamento e da legislação aplicável.

7.1. Prazo de garantia

Para os equipamentos com cobertura comercial de 9 meses, a garantia compreende:

• Garantia legal: 90 dias para produtos duráveis, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

• Garantia contratual complementar: cobertura adicional concedida pela NOWA CREATIONS após o período da garantia legal, até completar 9 meses de cobertura total, contados do recebimento do equipamento.

Condições específicas expressamente informadas no termo de garantia de determinado produto serão observadas, respeitados os direitos legais do consumidor.

A cobertura contratual não exclui nem reduz a garantia legal ou os direitos relativos a vícios ocultos, nos termos da legislação aplicável.

7.2. Atendimento durante a garantia

Durante o período de cobertura, caso seja constatado defeito abrangido pela garantia, a NOWA CREATIONS providenciará o reparo sem cobrança de peças, mão de obra ou frete necessário ao atendimento.

A NOWA CREATIONS buscará concluir os reparos em até 10 dias úteis após o recebimento do equipamento, ressalvadas situações que demandem avaliações ou procedimentos técnicos adicionais.

Em qualquer hipótese, serão observados os prazos e as soluções assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 18, incluindo, como regra, o prazo máximo legal de 30 dias para sanar vícios, ressalvadas as exceções previstas em lei.

7.3. Exclusões de cobertura

A garantia contratual não abrange defeitos ou danos comprovadamente decorrentes de:

1. Uso inadequado ou descumprimento das orientações do Manual do Usuário;

2. Utilização do equipamento para finalidade diferente daquela para a qual foi desenvolvido;

3. Exposição a condições de umidade, temperatura, poeira, líquidos ou agentes químicos incompatíveis com as especificações do produto;

4. Quedas, impactos, danos físicos ou manuseio inadequado;

5. Modificações ou intervenções técnicas que comprovadamente tenham causado o defeito;

6. Utilização de fontes de alimentação, carregadores, cabos ou acessórios incompatíveis, quando relacionados ao dano identificado;

7. Danos causados por acondicionamento inadequado durante transporte de responsabilidade do remetente;

8. Desgaste natural de componentes sujeitos a consumo ou substituição periódica, ressalvados os defeitos de fabricação e demais direitos previstos em lei.

A identificação de intervenção anterior ou de utilização de acessório não original não implica, por si só, perda automática de toda a garantia. A exclusão dependerá da relação entre a ocorrência identificada e a causa do defeito.

Quando o problema não estiver abrangido pela garantia, a NOWA CREATIONS poderá oferecer atendimento mediante orçamento previamente aprovado pelo cliente.

8. Restituição de Valores

A restituição dos valores pagos observará o motivo da devolução, o meio de pagamento utilizado e os direitos assegurados pela legislação.

8.1. Arrependimento legal

No exercício regular do direito de arrependimento, a NOWA CREATIONS providenciará a restituição integral dos valores pagos, inclusive o frete originalmente cobrado, nos termos do artigo 49 do CDC.

A solicitação de restituição será processada sem demora indevida, não podendo ficar condicionada à aprovação discricionária de análise técnica do produto.

Em pagamentos realizados por cartão, a NOWA CREATIONS comunicará a solicitação de cancelamento ou estorno à instituição responsável, observados os procedimentos legais aplicáveis.

O prazo de efetiva disponibilização do crédito na fatura poderá depender do processamento realizado pela administradora do cartão, sem prejuízo das obrigações da NOWA CREATIONS.

8.2. Outras hipóteses de restituição

Nos casos de devolução por defeito, desconformidade do fornecimento ou outras situações previstas em lei, a restituição será realizada conforme a modalidade de atendimento e a solução legalmente aplicável.

Quando a restituição for devida, a NOWA CREATIONS adotará as providências necessárias sem atraso injustificado.

Nas restituições realizadas por transferência bancária ou PIX, a empresa buscará efetuar o pagamento em até 10 dias úteis, observados eventuais prazos legais menores e as particularidades da solicitação.

9. Custos de Envio

Os custos de transporte serão tratados de acordo com a modalidade do atendimento.

Arrependimento da compra: a NOWA CREATIONS arcará com os custos de devolução relativos ao exercício regular do direito previsto no artigo 49 do CDC.

Defeito coberto pela garantia: os custos necessários de envio e retorno do equipamento serão de responsabilidade da NOWA CREATIONS.

Produto diferente do solicitado ou danificado durante o transporte de entrega: os custos necessários à regularização serão de responsabilidade da NOWA CREATIONS, nas hipóteses legalmente aplicáveis.

Assistência técnica fora da garantia: os custos de envio e retorno poderão ser de responsabilidade do cliente, conforme condições previamente informadas e aceitas no atendimento.

Sempre que a NOWA CREATIONS oferecer logística reversa, o cliente receberá orientações para utilização do serviço.

Recomenda-se não realizar postagens por modalidades diferentes das indicadas sem comunicação prévia, a fim de evitar despesas adicionais desnecessárias. Essa orientação não afasta o ressarcimento de despesas legalmente devidas.

10. Assistência Técnica Fora da Garantia

A NOWA CREATIONS disponibiliza atendimento de assistência técnica para equipamentos que necessitem de avaliação, manutenção, reparo, revisão, calibração ou substituição de componentes não abrangidos pela cobertura de garantia.

10.1. Solicitação e avaliação

O cliente deverá entrar em contato com a NOWA CREATIONS para informar o problema apresentado e receber orientações para envio do equipamento.

A avaliação técnica poderá compreender inspeção, diagnóstico, testes e verificação dos componentes relacionados à ocorrência.

Quando aplicável, poderá ser fornecido orçamento preliminar antes do recebimento do equipamento.

Os valores do orçamento preliminar poderão ser revisados após o recebimento e a análise técnica do produto.

10.2. Orçamento e autorização

Após a avaliação técnica, a NOWA CREATIONS informará os serviços recomendados, peças necessárias, valores, condições comerciais e prazo estimado de execução.

Serviços de diagnóstico eventualmente cobrados deverão ter seus valores e condições informados previamente ao cliente.

A execução de serviços remunerados dependerá da aprovação expressa do orçamento pelo cliente.

Se o orçamento não for aprovado, o equipamento poderá ser devolvido sem execução dos reparos, observadas as despesas de diagnóstico ou transporte previamente informadas e aceitas, quando aplicáveis.

10.3. Prazo de execução

O prazo de execução será informado no orçamento e poderá depender da disponibilidade de peças, da complexidade do reparo e da necessidade de testes adicionais.

Em caso de necessidade de alteração relevante do prazo, o cliente será informado.

10.4. Garantia dos serviços

Os serviços remunerados de assistência técnica possuem garantia legal de 90 dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, considerando a natureza durável dos serviços prestados.

A garantia se aplica aos vícios relacionados aos serviços executados e às peças fornecidas no atendimento, respeitados os direitos legais aplicáveis.

A garantia do serviço não representa renovação ou ampliação automática da garantia contratual original de todo o equipamento.

Eventuais ocorrências sem relação com o serviço anteriormente realizado serão avaliadas separadamente.

10.5. Custos de transporte

Nos atendimentos fora da garantia, os custos de envio e devolução do equipamento serão informados ao cliente previamente, podendo integrar o orçamento.

Caso seja constatado que a ocorrência está coberta pela garantia legal ou contratual do produto, o atendimento será reclassificado e serão observadas as condições de garantia correspondentes.

11. Disposições Gerais

A NOWA CREATIONS poderá solicitar informações necessárias à identificação do equipamento, comprovação da compra e avaliação da ocorrência, respeitada a legislação aplicável.

As condições desta política serão interpretadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, sem exclusão ou limitação de direitos legalmente assegurados.

Nas relações comerciais não abrangidas pelo CDC, serão observadas as condições contratuais pactuadas e a legislação civil aplicável.

A NOWA CREATIONS poderá atualizar esta política para aprimorar seus procedimentos operacionais e adequar suas disposições à legislação vigente, respeitados os direitos decorrentes das contratações anteriores.

NOWA CREATIONS SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 52.478.987/0001-58
E-mail: contato@nowacreations.com.br
Site: www.nowacreations.com.br